Insultar Funcionários do Fisco dá Pena de Prisão

Começo com a pergunta que realmente importa: algum de nós alguma vez viu uma má pessoa a trabalhar nas Finanças? Pronto, essas pessoas agora têm novos poderes que incluem, dar voz de prisão ou como já é habitual, multar quem lhes paga o ordenado.

A partir do próximo ano a ofensa a um funcionário da AT passa a ser considerada crime público, com pena de prisão até cinco anos, a mesma pena de uma agressão verbal ou física a um membro das forças armadas, militarizadas ou de segurança.
E desobedecer a uma ordem dos funcionários do Fisco passa a poder ser punido com pena de prisão até um ano ou pena de multa até 120 dias, que pode ser agravada até dois anos ou 240 dias, se se tratar de desobediência qualificada.

A conclusão a tirar? É aproveitar até ao fim do ano que depois, para não variar com as Finanças, dá multa.

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